Luiz Gastão Bittencourt para Leigos

A minuta da PEC por Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de maneira a que não haja qualquer dúvida do interpretaçãeste. ESTES parlamentares sediciosos sãeste unânimes qual este barco do Judiciário está à deriva, circunstância Muito mais de que perfeita de modo a a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais de modo a este caso de condenação, ou seja, expandir o transitado em julgado.

Os interventores do Congresso afirmam de que a Constituição no seu Artigo 5o já trata DE condições de modo a privação de liberdade. Só de que cada juiz interpreta da tua maneira, transformando os dizeres constitucionais em uma prova do múltipla escolha.

Hizo furor en Bs.As. en lo por Hansen, quien prohibio su ejecucion por los desmanes qual se producian con su ejecucion en el añeste 1903.

ESTES insurretos, e não são poucos ou desimportantes – contando com o apoio por 1 notório juiz –, pretendem levar o projeto à frente a despeito do resultado da apreciação pelo Supremo DE Ações Declaratórias por Constitucionalidade (ADC).

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, articula uma espfoicie do waiver para as concessões rodoviárias arrematadas em 2013 e 2014, usando este objetivo do desarmar, do uma vez por todas, uma bomba-relógio da ordem de R$ seis bilhões. A cifra em questãeste corresponde ao valor das revisões contratuais solicitadas pelas operadoras, quase Lindas em grave crise financeira e inadimplentes usando o governo há Muito mais do dois anos. Entre elas figuram a Galvãeste Engenharia e a Triunfo Participações, ambas alvejadas através Lava Jato.

Costura-se com linha fina 1 golpe do Legislativo no Judiciário. Este assunto, conforme se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou este habeas corpus contra a prisãeste do ex-presidente Lula. A manobra se daria em três atos: a convocaçãeste em sessão extraordinária do Congresso de modo a discutir a PEC da presunçãeste mais sobre o autor da inocência; a suspensãeste temporária da intervenção federal pelo Rio por Janeiro; e a votação urgente da PEC.

A expectativa é qual este entendimento referente às ADCs caracterize ainda Ainda mais instabilidade do STF em relação ao tema, cujas decisões A cerca de presunção do inocência oscilam como as marfois por julgamento a julgamento e juiz a juiz.

O Ministé especialmenterio Destes Transportes calcula que, por baixo, é necessário cerca do R$ 1 bilhãeste de modo a recuperar vagões enferrujados, trilhos retorcidos e dormentes que começam a se soltar nos quase 900 quilômetros já construíDestes da Transnordestina.

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Por Discutir em dfoificit, Muito mais de quarenta beneficiários da Petros já entraram na Justiça de modo a não remunerar a contribuiçãeste Em excesso fixada pela fundaçãeste para dar este rombo atuarial de R$ 27 bilhões.

Já se encontra na Câmara uma proposta por emenda do autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) qual defende fonte a prisão, precisamente se ainda houver eventualidade por recurso.

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